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Rafael Pereira

São Paulo (SP)

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Rafael Pereira é Advogado, bacharel em Direito pela Universidade Nove de Julho, com atuação na Área Cível Contenciosa Empresarial, com prática em Direito do Consumidor, Direito de Família, Recuperação Judicial e Falências.

Publicações

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Rafael Pereira

Artigo · há 8 anos

O Caráter Dúplice das Sentenças Declaratórias

A edição da Lei nº 11.232⁄05 pôs fim à discussão que havia sobre a carga executiva da sentença declaratória, pois o diploma legal revogou o art. 584, inserindo o art. 475-N, inciso I, no antigo...

Rafael Pereira

Artigo · há 9 anos

Os limites entre a laicidade do Estado e a liberdade de Expressão no Direito Brasileiro

RESUMO O presente trabalho objetiva o entendimento da proteção constitucional do exercício do pensamento de forma ampla, somada à da liberdade religiosa e delimitação deste direito em razão da...

Principais áreas de atuação

Direito Civil, 50%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito do Consumidor, 40%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito de Família, 10%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

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Fernando Lazarini

Comentário · há 6 anos

Os limites entre a laicidade do Estado e a liberdade de Expressão no Direito Brasileiro

Rafael Pereira · há 9 anos

Dr, Rafael artigo muito bem escrito e gostaria de fazer um breve comentário de uma citação

"... a Constituição Federal de 1988 confere aos indivíduos um direito não absoluto à liberdade religiosa."

Meu comentário vem de um livro.

"Pouco a pouco os direitos humanos se converteram na base ideológica de um relativismo totalitário que busca eliminar toda e qualquer referência a um direito natural. Ergue-se, assim, uma espécie de religião laica, sem um fundamento superior ao qual se possa recorrer em caso de conflitos. Insinua-se como fundamentada em si mesma para estabelecer as normas de organização de uma nova consciência coletiva que, carente de valores sólidos, é sempre modificada conforme as oportunidades e conveniências."

Sinopse do Livro Contra o Cristianismo - A ONU e a União Européia como Nova Ideologia
Eugenia Roccella e Lucetta Scaraffia

Marlo Russo

Artigo · há 11 anos

A Súmula 102 do TJ/SP e a Lei 9.656/98

Um dos objetivos práticos a ser atingido com a edição de súmulas de jurisprudência pelos tribunais é a pacificação social e consequente redução da litigiosidade, efeito que a Súmula 102 do Tribunal...

Alexandre Coelho de Oliveira

Notícia · há 9 anos

Receita Federal anuncia medidas para cancelar cobranças indevidas aos contribuintes optantes do RERCT

Recentemente, diversos contribuintes optantes pela adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) foram surpreendidos com cobranças de juros de mora de 20% (vinte inteiros...

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